Um Projeto de Lei pode garantir transporte público gratuito para toda BH! Mas para isso sair do papel e virar realidade, vamos precisar do apoio de muita gente. Entre para os grupos de mobilização e nos ajude a conquistar esse direito que vai transformar a nossa cidade!
1) O PL AUMENTA IMPOSTO?
DE ONDE VEM O DINHEIRO?
Não, o PL não aumenta imposto. Ele substitui o Vale-Transporte, que será zerado junto à tarifa, por uma taxa paga por todas as entidades empregadoras. A vantagem é que micro e pequenas empresas, com até 9 funcionários, serão isentas da taxa. Mais incentivos para o pequeno empreendedor e para o comércio da cidade.
2) ISSO VAI AFETAR A QUALIDADE
DO ÔNIBUS?
O projeto prevê aumento de arrecadação em cerca de R$500 milhões por ano. É um crescimento de 33%. Esse aumento poderá ser investido em melhoria das frotas e aumento das linhas - algo necessário, já que o uso do transporte também vai crescer.
3) ESSA NOVA TAXA É MELHOR QUE
O VALE-TRANSPORTE?
A forma como funciona o Vale-Transporte é injusta e disfuncional. Primeiro, porque os empregados têm parte do valor descontado de seus salários. Segundo, porque apenas cerca de 15% dos vínculos empregatícios participam do sistema. Por fim, o valor é vinculado à tarifa, o que desestimula políticas tarifárias eficientes.
4) É POSSÍVEL AUMENTAR A ARRECADAÇÃO TANTO ASSIM?
Na nova proposta, 78% dos vínculos empregatícios contribuirão com o sistema de transporte. Os vínculos isentos estarão concentrados nas micro e pequenas empresas. Dessa forma, será possível ter uma contribuição menor por vínculo empregatício do que o valor atual da contribuição com o Vale-Transporte. Com mais gente participando, arrecada-se mais.
5) MAS TARIFA ZERO FUNCIONA MESMO?
As cidades que implementam tarifa zero estão tendo melhorias significativas. Em muitas delas, o uso do transporte cresce cerca de 3 vezes. Isso significa mais gente circulando, consumindo, acessando saúde e educação – uma cidade mais viva. Além disso, há redução do trânsito de veículos e menor poluição.
Atualmente 78 cidades do Brasil já têm ônibus de graça para toda a população. Vinte delas estão em Minas Gerais. Cada vez mais gestores públicos percebem que a forma como o sistema de ônibus funciona atualmente é caro, precário e insustentável. BH pode ter um sistema de financiamento que garante ônibus de graça para todo mundo. Além disso, valoriza o empregado, o empregador. Com o apoio do poder público e garante lucro para os empresários de ônibus.
Apresentação do PL na Câmara
de vereadores
A nossa proposta será entregue aos vereadores. Depois de protocolado na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a proposta leva alguns dias para se tornar um PL com numeração e começar a tramitar na casa.
Comissão de Constituição e Justiça
Essa é uma das principais paradas. Os vereadores aqui analisam se a proposta é Constitucional ou não. Se o nosso PL não passar dessa comissão, a proposta será arquivada. Vamos precisar de muita gente engajada para pressionar os alvos dessa comissão e garantir a sua aprovação!
Comissões complementares
O nosso Projeto de Lei pode atrasar um pouco em outras Comissões, como a de Mobilidade Urbana e Orçamento. Mesmo com o esforço coletivo e um projeto com bom embassamento técnico, os vereadores podem tentar segurar o Projeto.
Votação em Plenário
Aqui vamos colocar todo mundo no caldeirão! Iremos pressionar os 41 vereadores de BH para garantir a aprovação do PL. A votação ocorre em dois turnos e queremos aprovar com ampla maioria!
Mesa do Prefeito
Aqui o prefeito Fuad Noman
vai decidir se veta ou sanciona a nossa proposta. Vamos precisar tomar muito cuidado, pois caso o prefeito vete a proposta, a matéria volta para a Câmara de Vereadores e o veto poderá ser derrubado.
